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18.09.2013

A importância de legalizar a terceirização no Brasil

O tema terceirização vem ganhando cada vez mais destaque no Brasil. Com cerca de 15 milhões de empregados prestando serviços a outras empresas no país, é hora de avançar na discussão e legalizar a atividade. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos últimos anos a terceirização foi a área da economia que mais contribuiu para o crescimento do emprego no Brasil, respondendo, nas principais capitais, por 36% do total de novos postos de trabalho.

A principal questão, porém, está na regularização da atividade e na garantia de direitos a esses trabalhadores. Para acabar com a desconfiança equivocada de que a terceirização é adotada apenas como forma de as empresas burlarem suas responsabilidades trabalhistas, está em discussão no Congresso a Lei de Proteção ao Trabalhador Terceirizado (PL 4.330). O objetivo é garantir a esses empregados os mesmos direitos da CLT: 13º salário, férias remuneradas, adicional de férias, descanso semanal remunerado, hora extra com 50% de acréscimo, adicional noturno, licença maternidade ou paternidade, estabilidade à gestante, contribuição previdenciária e recolhimento do FGTS, entre outros.

“Muita gente pensa que a terceirização precariza as relações trabalhistas e que é uma maneira de explorar a mão de obra, mas isso não é verdade. A terceirização é importante para inúmeros setores da economia e traz vantagens como a qualificação e a especialização dos terceiros”, diz o presidente do Sinduscon Joinville, Marco Antonio Corsini. Prova disso é que a nova lei obriga também a empresa contratante a fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas que cabem à empresa contratada. Assim como para os trabalhadores, a aprovação da PL 4.330 trará benefícios também às empresas, representando o fim da insegurança jurídica, aumentando a qualificação e especialização da mão de obra e promovendo maior competitividade.

Considerada uma tendência mundial, a terceirização garante ganhos de especialidade, qualidade, eficiência e produtividade. Em todo o mundo, setores como a construção civil, nanotecnologia, biotecnologia, naval, mecatrônica, tecnologia da informação, entre outros, já se utilizam da mão de obra especializada para melhorar seus indicadores de desempenho. Essa tendência ganha cada vez mais força porque a contratação própria de grandes equipes especializadas tornaria muitos negócios inviáveis.

Mas enquanto a economia mundial explora as vantagens desse tipo de contratação, o Brasil segue buscando formas para legalizar a atividade. O Sindicato da Indústria da Construção Civil de Joinville, assim como os Sinduscons de outras cidades e estados, vem acompanhando de perto o debate, considerado atualmente um dos temas de maior complexidade no campo das relações de trabalho. É fundamental que o assunto seja tratado com seriedade e urgência, pois, se feita da forma correta e de acordo com a nova lei, a terceirização oferecerá vantagens tanto para os trabalhadores quanto para as empresas e, consequentemente, para todo o país.