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05.09.2013

Estudo de Impacto de Vizinhança é obrigatório em Joinville

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) já está em vigor em Joinville. Desde 14 de junho, com a publicação do decreto 21.074, esse instrumento é considerado na cidade um requisito obrigatório para a aprovação de alguns tipos de edificações. A intenção é avaliar a interferência que um empreendimento pode trazer à população do entorno, prevendo os reflexos, por exemplo, ao sistema viário e à qualidade de vida.

No caso joinvilense, o estudo será exigido em construções com área igual ou superior a 12,5 mil m2, seja para fins residenciais ou comerciais. Para indústrias, a determinação é a partir de 5 mil m2. No caso de construções com mais de 5 mil m2 destinadas a serviços de saúde, educação ou entidades religiosas, o EIV também será necessário, assim como para loteamentos com mais de 500 unidades, terminais de transporte, cemitérios, crematórios, edifícios com mais de quatros andares em ruas com menos de 12 metros de extensão, entre outros.

O Estudo de Impacto de Vizinhança já estava previsto no Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001) com o objetivo de garantir o direito à qualidade urbana na região de uma obra. Desde então, os municípios brasileiros vêm se adequando à exigência. De acordo com Estatuto, o EIV deve ser feito pelo empreendedor e, posteriormente, analisado e aprovado pelo poder público. Em Joinville, a lei exigindo o Estudo de Impacto de Vizinhança foi aprovada em 2011, mas a cobrança só passou a ser feita agora, após a regulamentação.

Como membro do Conselho da Cidade, o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Joinville também participou da análise da proposta encaminhada à época para aprovação na Câmara de Vereadores. Para o presidente do Sinduscon, Marco Antonio Corsini, o EIV é positivo e fundamental quando se pensa em planejamento urbano. “Esses estudos e informações técnicas são de significativa importância para avaliar a repercussão ou a interferência na vizinhança quando da implantação de um empreendimento”, diz, lembrando que o desenvolvimento e o crescimento sustentável de Joinville estão entre as principais bandeiras de atuação do Sinduscon

 

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