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25.09.2013

Mais um passo para a aprovação da LOT

A entrega da nova Lei de Ordenamento Territorial (LOT), neste mês, ao Conselho da Cidade é mais um importante passo para o desenvolvimento de Joinville. O documento, encaminhado pela Prefeitura, está agora sob a análise dos 52 conselheiros em quatro câmaras setoriais e, depois, seguirá para aprovação pelo plenário do Conselho. Só então irá para a Câmara de Vereadores, onde passará pela Comissão de Legislação e de Finanças.

Apesar do caminho longo que terá de percorrer, a expectativa da Prefeitura é que o projeto seja aprovado ainda em 2013. O Sindicato da Indústria da Construção Civil de Joinville (Sinduscon) vem acompanhando todas as discussões e trâmites desde o início do processo, há alguns anos, e aguarda com otimismo a aprovação da nova Lei de Ordenamento Territorial.

A LOT é parte integrante do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Joinville e regulamenta os diferentes usos e formas de ocupação no município, estabelecendo parâmetros urbanísticos para que isso ocorra de forma ordenada e sustentável. Por isso, torna-se essencial para garantir o crescimento equilibrado da cidade.

Entre as questões tratadas pela lei estão o parcelamento, uso e ocupação do solo; altura dos edifícios; definição de áreas para uso público e uso comum em condomínios; áreas verdes, rurais e urbanas; regiões comerciais, industriais e residenciais e sistemas viários, entre outras.

As principais propostas incluem ainda o maior adensamento da região central, o incentivo ao transporte público e mudanças de zoneamento que permitirão a abertura de comércios e indústrias em todos os bairros de Joinville.

 

O Sinduscon entende que a lei será importante para que Joinville seja uma boa cidade para todos os seus moradores, com qualidade de vida em todos os bairros, com melhor mobilidade urbana e com uma definição clara de como e onde a cidade vai se desenvolver. Para o segmento da construção civil de Joinville, que sempre defendeu o crescimento sustentável da cidade, a aprovação da Lei de Ordenamento Territorial é urgente e cada vez mais fundamental à sociedade.

A Diretoria

Sinduscon Joinville